AREsp 2408489 - ACORDAO

AREsp 2408489 - ACORDAO

Rejeitaram-se os embargos porque não se verificou omissão, obscuridade, contradição ou erro material no acórdão; a parte buscava rediscutir matéria já apreciada; e o agravo em recurso especial não impugnou todos os fundamentos da decisão de inadmissão, justificando, por analogia, a aplicação da Súmula 182/STJ.

Parties
Embargante: CAROLINA ARAÚJO DE SOUSA VERÍSSIMO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 September 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Julgamento (decisão Colegiada)
Outcome
Embargos de declaração rejeitados por unanimidade.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Agravo Em Recurso Especial, Súmula 182/stj, Súmula 7/stj, Omissão, Rediscussão Da Controvérsia, Admissibilidade Recursal
Processual Civil Improbidade Administrativa Embargos De Declaração Agravo Em Recurso Especial Súmula 182/stj Súmula 7/stj Omissão Rediscussão Da Controvérsia +1 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 7 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

CAROLINA ARAÚJO DE SOUSA VERÍSSIMO

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Julgamento (decisão Colegiada)

Legal Issues

  1. 1 Existência de omissão no acórdão
  2. 2 Cabimento dos embargos de declaração
  3. 3 Impugnação específica dos fundamentos da decisão de inadmissão do recurso especial

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos porque não se verificou omissão, obscuridade, contradição ou erro material no acórdão; a parte buscava rediscutir matéria já apreciada; e o agravo em recurso especial não impugnou todos os fundamentos da decisão de inadmissão, justificando, por analogia, a aplicação da Súmula 182/STJ.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados por unanimidade.

Orders

  • Rejeitar os embargos de declaração.