EREsp 2029701 - DECISAO

EREsp 2029701 - DECISAO

Os embargos de declaração foram rejeitados por inexistir omissão, obscuridade ou erro material a ser corrigido, tratando-se de insurgência sobre os fundamentos da decisão; ademais, a simples existência de acórdão paradigma não demonstra a atualidade do dissídio quando não é contemporâneo ao acórdão recorrido.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 September 2024
Procedural Posture
Processual Civil Embargos De Divergência Em Recurso Especial (embargos De Declaração Opostos Contra Decisão) / Julgamento De Embargos De Declaração; Decisão Que Rejeitou Os Embargos
Outcome
Embargos de declaração rejeitados.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Embargos De Divergência Em Recurso Especial, Atualidade Do Acórdão Paradigma, Admissibilidade De Recurso Especial
Processual Civil Embargos De Declaração Embargos De Divergência Em Recurso Especial Atualidade Do Acórdão Paradigma Admissibilidade De Recurso Especial

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Procedural Posture

Processual Civil Embargos De Divergência Em Recurso Especial (embargos De Declaração Opostos Contra Decisão) / Julgamento De Embargos De Declaração; Decisão Que Rejeitou Os Embargos

Legal Issues

  1. 1 Atualidade do acórdão paradigma para caracterização do dissídio em embargos de divergência
  2. 2 Cabimento de embargos de declaração para suprir omissão versus mera insurgência sobre fundamentos
  3. 3 Aplicação do art. 1.022 do CPC/2015

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados por inexistir omissão, obscuridade ou erro material a ser corrigido, tratando-se de insurgência sobre os fundamentos da decisão; ademais, a simples existência de acórdão paradigma não demonstra a atualidade do dissídio quando não é contemporâneo ao acórdão recorrido.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados.

Orders

  • Embargos de declaração rejeitados.
  • Publique-se.