REsp 2119025 - DECISAO

REsp 2119025 - DECISAO

Rejeitaram-se os embargos de declaração por ausência de omissão, contradição ou obscuridade no acórdão recorrido, considerando que o Tribunal de origem já submeteu o caso a juízo de retratação quanto ao Tema 979/STJ e proferiu novo julgamento afastando a aplicabilidade do tema (por se referir a verbas relativas ao INSS e pela não demonstração de boa-fé), e porque os embargados não ratificaram nem complementaram as razões do recurso especial, não havendo vício a ser sanado nos termos do art. 1.022 do CPC/2015.

Parties
Embargante: ALEXANDER DOS SANTOS MACEDO E OUTROS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 September 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão De Rejeição Dos Embargos De Declaração
Outcome
Embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Recurso Especial, Tema 979/stj, Prequestionamento, Modulação De Efeitos, Súmulas (284 STF, 518 STJ, 211 STJ, 7 Stj)
Processual Civil Embargos De Declaração Recurso Especial Tema 979/stj Prequestionamento Modulação De Efeitos Súmulas (284 Stf, 518 Stj, 211 Stj, 7 Stj)

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Parties

ALEXANDER DOS SANTOS MACEDO E OUTROS

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão De Rejeição Dos Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 Existência de omissão, contradição ou obscuridade na decisão recorrida nos termos do art. 1.022 do CPC/2015
  2. 2 Aplicabilidade do Tema 979/STJ e modulação de seus efeitos
  3. 3 Prequestionamento do dispositivo violado e da tese recursal

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos de declaração por ausência de omissão, contradição ou obscuridade no acórdão recorrido, considerando que o Tribunal de origem já submeteu o caso a juízo de retratação quanto ao Tema 979/STJ e proferiu novo julgamento afastando a aplicabilidade do tema (por se referir a verbas relativas ao INSS e pela não demonstração de boa-fé), e porque os embargados não ratificaram nem complementaram as razões do recurso especial, não havendo vício a ser sanado nos termos do art. 1.022 do CPC/2015.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados

Orders

  • Rejeito os embargos de declaração.