AREsp 2527390 - DECISAO

AREsp 2527390 - DECISAO

Os embargos de declaração foram rejeitados porque não há omissão, obscuridade ou erro material a ser sanado: a decisão embargada corretamente concluiu pela ausência de impugnação específica aos fundamentos que impediram o processamento do recurso especial (notadamente a aplicação da Súmula 7/STJ), razão pela qual o agravo não foi conhecido.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 September 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Rejeição Dos Embargos De Declaração Contra Decisão Que Não Conheceu Do Agravo Em Recurso Especial
Outcome
Embargos de declaração rejeitados.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Agravo Em Recurso Especial, Súmula 7/stj, Admissibilidade, Omissão
Processual Civil Embargos De Declaração Agravo Em Recurso Especial Súmula 7/stj Admissibilidade Omissão

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Procedural Posture

Embargos De Declaração / Rejeição Dos Embargos De Declaração Contra Decisão Que Não Conheceu Do Agravo Em Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 omissão em decisão
  2. 2 impugnação específica de fundamentos de inadmissibilidade
  3. 3 aplicação da Súmula 7/STJ

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados porque não há omissão, obscuridade ou erro material a ser sanado: a decisão embargada corretamente concluiu pela ausência de impugnação específica aos fundamentos que impediram o processamento do recurso especial (notadamente a aplicação da Súmula 7/STJ), razão pela qual o agravo não foi conhecido.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados.

Orders

  • Rejeito os embargos de declaração.
  • Publique-se.