REsp 2135989 - DECISAO

REsp 2135989 - DECISAO

Rejeitaram-se os embargos por ausência de omissão, contradição interna ou erro material a ser sanado; as questões de prova indicadas são fáticas e foram remetidas à instância de origem para novo julgamento, e não há violação de coisa julgada nem necessidade de modificação da decisão do Tribunal neste ponto.

Parties
Embargante: A M C T
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 September 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão Proferida
Outcome
Rejeitam-se os embargos de declaração.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Coisa Julgada, Tutela Provisória, Rol Da ANS, Súmulas 5 E 7/stj
Direito Processual Civil Direito Da Saúde Embargos De Declaração Coisa Julgada Tutela Provisória Rol Da ANS Súmulas 5 E 7/stj

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 10 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

A M C T

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão Proferida

Legal Issues

  1. 1 omissão
  2. 2 contradição interna
  3. 3 violação à coisa julgada

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos por ausência de omissão, contradição interna ou erro material a ser sanado; as questões de prova indicadas são fáticas e foram remetidas à instância de origem para novo julgamento, e não há violação de coisa julgada nem necessidade de modificação da decisão do Tribunal neste ponto.

Court Disposition

Rejeitam-se os embargos de declaração.

Orders

  • Rejeitam-se os embargos de declaração.
  • Publique-se.