AREsp 2457998 - DECISAO

AREsp 2457998 - DECISAO

Rejeitaram-se os embargos porque a decisão embargada manifestou-se de maneira clara e fundamentada sobre as questões relevantes ao mérito do ato disciplinar e à valoração da prova; não se verificou omissão ou violação aos art. 1.022, II e art. 489, § 1º, IV do CPC/2015, uma vez que a tutela jurisdicional foi prestada com fundamentação adequada, apenas não adotando as razões do recorrente.

Parties
Embargante: CASSIUS DOUGLAS RODRIGUES DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 September 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração Em Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Rejeição
Outcome
Embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Omissão, Fundamentação Judicial, Art. 1.022 Do Cpc/2015, Art. 489, §1º, IV Do Cpc/2015
Processual Civil Embargos De Declaração Omissão Fundamentação Judicial Art. 1.022 Do Cpc/2015 Art. 489, §1º, IV Do Cpc/2015

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Parties

CASSIUS DOUGLAS RODRIGUES DA SILVA

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração Em Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Rejeição

Legal Issues

  1. 1 Existência de omissão no acórdão e na decisão embargada quanto à apreciação de argumento sobre dever de ofício e laudos periciais
  2. 2 Alegada afronta ao art. 1.022, II do CPC/2015
  3. 3 Alegada afronta ao art. 489, § 1º, IV do CPC/2015

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos porque a decisão embargada manifestou-se de maneira clara e fundamentada sobre as questões relevantes ao mérito do ato disciplinar e à valoração da prova; não se verificou omissão ou violação aos art. 1.022, II e art. 489, § 1º, IV do CPC/2015, uma vez que a tutela jurisdicional foi prestada com fundamentação adequada, apenas não adotando as razões do recorrente.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados

Orders

  • Embargos de declaração rejeitados
  • Publique-se