REsp 1741160 - ACORDAO

Constatação de erro material no relatório do acórdão embargado quanto ao nome de quem interpôs o agravo interno, razão pela qual os embargos de declaração foram acolhidos para corrigir o relatório, sem efeitos modificativos do julgado.

Parties: Embargante: INCOTERM INDÚSTRIA DE TERMÔMETROS LTDA; Nome Constante No Acórdão (erro Material): GIASSI INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 02 September 2024
Procedural Posture: Embargos De Declaração / Julgamento (sessão Virtual Da PRIMEIRA Turma)
Outcome: Embargos de declaração acolhidos sem efeitos modificativos.
Legal Topics: Embargos De Declaração, Erro Material, Recurso Especial

PROCESSUAL CIVIL Embargos De Declaração Erro Material Recurso Especial

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 2 Authorities cited 1 Party arguments 2

Parties

INCOTERM INDÚSTRIA DE TERMÔMETROS LTDA

Embargante

GIASSI INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA

Nome Constante No Acórdão (erro Material)

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Julgamento (sessão Virtual Da PRIMEIRA Turma)

Legal Issues

1 Cabimento dos embargos de declaração nos termos do art. 1.022 do CPC
2 Existência de erro material no relatório do acórdão embargado
3 Correção do erro material sem efeitos modificativos ao julgado

Ratio Decidendi

Court Disposition

Embargos de declaração acolhidos sem efeitos modificativos.

Orders

Onde se lê: "Trata-se de agravo interno interposto por GIASSI INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA contra a decisão de minha relatoria de fls. 397/400", leia-se: "Trata-se de agravo interno interposto por INCOTERM INDÚSTRIA DE TERMÔMETROS LTDA contra decisão de minha relatoria de fls. 517/521"