AREsp 2439453 - ACORDAO

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Acolheram-se os embargos de declaração para corrigir erro material na proclamação do julgamento, retificando o resultado do acórdão para registrar o provimento da irresignação apresentada pela COOPERATIVA HABITACIONAL ANABB LTDA, em conformidade com o conteúdo do acórdão que deu provimento ao agravo interno e ao recurso especial.

Parties
Embargante: COOPERATIVA HABITACIONAL ANABB LTDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 September 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão Proferido Pela Quarta Turma (embargos De Declaração)
Outcome
Embargos de declaração acolhidos.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Erro Material, Prescrição Decenal, Ação De Cobrança, Ato Cooperativo
Direito Processual Civil Direito Civil Embargos De Declaração Erro Material Prescrição Decenal Ação De Cobrança Ato Cooperativo

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Parties

COOPERATIVA HABITACIONAL ANABB LTDA

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão Proferido Pela Quarta Turma (embargos De Declaração)

Legal Issues

  1. 1 Correção de erro material na proclamação do julgamento
  2. 2 Aplicação do art. 1.022 do CPC/2015 aos embargos de declaração
  3. 3 Prescrição decenal (art. 205 do Código Civil) em ação de cobrança fundada em ato cooperativo

Ratio Decidendi

Acolheram-se os embargos de declaração para corrigir erro material na proclamação do julgamento, retificando o resultado do acórdão para registrar o provimento da irresignação apresentada pela COOPERATIVA HABITACIONAL ANABB LTDA, em conformidade com o conteúdo do acórdão que deu provimento ao agravo interno e ao recurso especial.

Court Disposition

Embargos de declaração acolhidos.

Orders

  • Acolher os embargos de declaração para correção de erro material e retificação do resultado do julgamento, passando a constar o provimento da irresignação apresentada pela COOPERATIVA HABITACIONAL ANABB LTDA.