AREsp 2536836 - DECISAO
Os embargos de declaração foram rejeitados por ausência de omissão: o embargante apenas repetiu argumentos do recurso especial sem indicar vício omissivo, configurando mero inconformismo, e o julgador não é obrigado a responder a todos os argumentos quando já há motivo suficiente para a decisão.
- Parties
- Embargante: MACOTO NEBUYA
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 02 September 2024
- Procedural Posture
- Embargos De Declaração / Opostos Contra Decisão Monocrática Que Não Conheceu Do Agravo Em Recurso Especial
- Outcome
- Embargos de declaração rejeitados.
- Legal Topics
- Embargos De Declaração, Omissão, Agravo Em Recurso Especial, Súmula N. 182/stj
Case Brief
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Parties
MACOTO NEBUYA
Embargante
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Opostos Contra Decisão Monocrática Que Não Conheceu Do Agravo Em Recurso Especial
Legal Issues
- 1 Configuração de omissão no julgado nos termos do art. 1.022 do CPC
- 2 Possibilidade de acolhimento de embargos de declaração quando visam rediscussão da matéria
- 3 Obrigação do julgador de enfrentar todos os argumentos das partes
Ratio Decidendi
Os embargos de declaração foram rejeitados por ausência de omissão: o embargante apenas repetiu argumentos do recurso especial sem indicar vício omissivo, configurando mero inconformismo, e o julgador não é obrigado a responder a todos os argumentos quando já há motivo suficiente para a decisão.
Court Disposition
Embargos de declaração rejeitados.
Orders
- Publique-se.
- Intimem-se.
Full Case Text
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