AREsp 2593169 - DECISAO

AREsp 2593169 - DECISAO

Os embargos de declaração foram rejeitados por ausência de omissão, obscuridade ou contradição a ser sanada; a decisão embargada foi clara ao reconhecer que não houve impugnação específica quanto à aplicação da Súmula 7/STJ, o que motivou o não conhecimento do agravo em recurso especial.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 September 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Rejeitados
Outcome
Embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Agravo Em Recurso Especial, Súmula 7/stj, Admissibilidade, Omissão
PROCESSUAL CIVIL Embargos De Declaração Agravo Em Recurso Especial Súmula 7/stj Admissibilidade Omissão

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Procedural Posture

Embargos De Declaração / Rejeitados

Legal Issues

  1. 1 Existência de omissão na decisão embargada
  2. 2 Impugnação específica quanto à aplicação da Súmula 7/STJ
  3. 3 Requisitos de admissibilidade do recurso especial nos termos do CPC/2015

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados por ausência de omissão, obscuridade ou contradição a ser sanada; a decisão embargada foi clara ao reconhecer que não houve impugnação específica quanto à aplicação da Súmula 7/STJ, o que motivou o não conhecimento do agravo em recurso especial.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados

Orders

  • Rejeito os embargos de declaração.
  • Publique-se.