REsp 2134370 - DECISAO

REsp 2134370 - DECISAO

Não houve omissão nem negativa de prestação jurisdicional, pois o tribunal de origem apreciou fundamentadamente as questões e o dissídio jurisprudencial não foi demonstrado adequadamente; por isso os embargos de declaração foram rejeitados.

Parties
Embargante: BRF S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 September 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão De Rejeição Dos Embargos De Declaração
Outcome
Rejeitados os embargos de declaração
Legal Topics
Embargos De Declaração, Negativa De Prestação Jurisdicional, Dissídio Jurisprudencial, Recurso Especial
Direito Processual Civil Embargos De Declaração Negativa De Prestação Jurisdicional Dissídio Jurisprudencial Recurso Especial

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Parties

BRF S.A.

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão De Rejeição Dos Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 Configuração de negativa de prestação jurisdicional (omissão)
  2. 2 Demonstração do dissídio jurisprudencial
  3. 3 Existência de decisões contraditórias em feitos conexos

Ratio Decidendi

Não houve omissão nem negativa de prestação jurisdicional, pois o tribunal de origem apreciou fundamentadamente as questões e o dissídio jurisprudencial não foi demonstrado adequadamente; por isso os embargos de declaração foram rejeitados.

Court Disposition

Rejeitados os embargos de declaração

Orders

  • Rejeito os embargos de declaração
  • Publique-se