REsp 2159382 - DECISAO

REsp 2159382 - DECISAO

Verificou-se omissão e obscuridade no acórdão recorrido quanto às questões suscitadas nos embargos de declaração opostos pelo recorrente; caracterizada a ofensa ao art. 1.022 do CPC, o STJ conheceu e deu provimento ao recurso especial para cassar o acórdão que apreciou os declaratórios e determinar a remessa dos autos ao Tribunal de origem para que este se manifeste, em observância ao devido processo legal, sobre os argumentos deduzidos nos embargos.

Parties
Recorrente: NELSON ROBERTO HUBNER; Recorrida: Agropecuária Estrela do Oeste Ltda - ME
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 September 2024
Procedural Posture
Ação De Prestação De Contas / Recurso Especial Conhecido E Provido Com Remessa Ao Tribunal De Origem
Outcome
Recurso especial conhecido e provido
Legal Topics
Embargos De Declaração, Negativa De Prestação Jurisdicional, Preclusão, Prestação De Contas, Art. 1.022 Do CPC
Processual Civil Embargos De Declaração Negativa De Prestação Jurisdicional Preclusão Prestação De Contas Art. 1.022 Do CPC

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Parties

NELSON ROBERTO HUBNER

Recorrente

Agropecuária Estrela do Oeste Ltda - ME

Recorrida

Procedural Posture

Ação De Prestação De Contas / Recurso Especial Conhecido E Provido Com Remessa Ao Tribunal De Origem

Legal Issues

  1. 1 omissão e obscuridade no acórdão (art. 1.022 do CPC)
  2. 2 alegada violação dos arts. 223; 489, § 1º, VI; 505; 507 do CPC
  3. 3 alegada negativa de prestação jurisdicional

Ratio Decidendi

Verificou-se omissão e obscuridade no acórdão recorrido quanto às questões suscitadas nos embargos de declaração opostos pelo recorrente; caracterizada a ofensa ao art. 1.022 do CPC, o STJ conheceu e deu provimento ao recurso especial para cassar o acórdão que apreciou os declaratórios e determinar a remessa dos autos ao Tribunal de origem para que este se manifeste, em observância ao devido processo legal, sobre os argumentos deduzidos nos embargos.

Court Disposition

Recurso especial conhecido e provido

Orders

  • Cassação do acórdão que apreciou os embargos de declaração
  • Determinação de remessa dos autos ao Tribunal de origem para que se manifeste sobre os argumentos deduzidos nos embargos de declaração opostos pelo recorrente