AREsp 2319431 - ACORDAO

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Rejeitaram-se os embargos de declaração porque o embargante não demonstrou presença de omissão, obscuridade, contradição ou erro material no acórdão embargado, limitando-se a manifestar inconformismo e não apontando concretamente onde estaria a omissão, sendo os aclaratórios instrumentos de natureza integrativa e não de reexame.

Parties
Embargante: SANTOS FUTEBOL CLUBE
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 September 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (acórdão)
Outcome
Embargos de declaração rejeitados por unanimidade.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Agravo Interno, Agravo Em Recurso Especial, Fundamentação Judicial, Súmula N. 182 Do STJ, Princípio Da Dialeticidade
Processual Civil Embargos De Declaração Agravo Interno Agravo Em Recurso Especial Fundamentação Judicial Súmula N. 182 Do STJ Princípio Da Dialeticidade

Case Brief

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Parties

SANTOS FUTEBOL CLUBE

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (acórdão)

Legal Issues

  1. 1 Verificação de omissão, obscuridade, contradição ou erro material no acórdão (art. 1.022 do CPC)
  2. 2 Aplicação analógica da Súmula n. 182 do STJ em caso de não impugnação específica de fundamentos
  3. 3 Limitação dos embargos de declaração à função integrativa, não servindo para reexame de matéria já decidida

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos de declaração porque o embargante não demonstrou presença de omissão, obscuridade, contradição ou erro material no acórdão embargado, limitando-se a manifestar inconformismo e não apontando concretamente onde estaria a omissão, sendo os aclaratórios instrumentos de natureza integrativa e não de reexame.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados por unanimidade.

Orders

  • Rejeitar os embargos de declaração