AREsp 2540022 - ACORDAO

AREsp 2540022 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo interno porque o tribunal de origem examinou e decidiu de forma clara e fundamentada as questões relevantes, não havendo vício a ser sanado nos embargos de declaração; além disso, a divergência jurisprudencial alegada não foi demonstrada por ausência de cotejo analítico entre os acórdãos, inviabilizando o conhecimento do recurso especial.

Parties
Agravante: BANCO SISTEMA S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 September 2024
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Colegiada (julgamento)
Outcome
Negado provimento ao agravo interno
Legal Topics
Embargos De Declaração, Divergência Jurisprudencial, Cotejo Analítico, Prescrição, Nota Promissória
Processual Civil Recursos Embargos De Declaração Divergência Jurisprudencial Cotejo Analítico Prescrição Nota Promissória

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 5 Party arguments 2 Amounts and remedies 2
Sign in to unlock

Parties

BANCO SISTEMA S.A.

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Colegiada (julgamento)

Legal Issues

  1. 1 Ofensa ao art. 1.022, III, do CPC
  2. 2 Demonstração de divergência jurisprudencial por meio de cotejo analítico
  3. 3 Erro material quanto à natureza do título executivo (nota promissória) e prazo prescricional

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque o tribunal de origem examinou e decidiu de forma clara e fundamentada as questões relevantes, não havendo vício a ser sanado nos embargos de declaração; além disso, a divergência jurisprudencial alegada não foi demonstrada por ausência de cotejo analítico entre os acórdãos, inviabilizando o conhecimento do recurso especial.

Court Disposition

Negado provimento ao agravo interno

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno
  • Manter a decisão agravada por seus próprios fundamentos