AREsp 2530640 - ACORDAO

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Os embargos foram rejeitados porque o acórdão embargado apresentou fundamentação suficiente, não houve omissão, contradição, obscuridade ou erro material a ser sanado; não se demonstrou erro de fato apto a autorizar a rescisão, e a ação rescisória não pode servir como sucedâneo recursal, sobretudo diante da consideração dos efeitos da revelia no processo originário.

Parties
Embargante: SABB INCORPORAÇÕES LTDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 September 2024
Procedural Posture
EMBARGOS DE Declaração NO AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL / Acórdão
Outcome
Embargos de declaração rejeitados por unanimidade.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Ação Rescisória, Erro De Fato, Revelia
Processual Civil Embargos De Declaração Ação Rescisória Erro De Fato Revelia

Case Brief

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Parties

SABB INCORPORAÇÕES LTDA

Embargante

Procedural Posture

EMBARGOS DE Declaração NO AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL / Acórdão

Legal Issues

  1. 1 Existência de omissão, contradição, obscuridade ou erro material no acórdão embargado
  2. 2 Possibilidade de utilização da ação rescisória como sucedâneo recursal
  3. 3 Caracterização de erro de fato apto a autorizar a rescisão do julgado

Ratio Decidendi

Os embargos foram rejeitados porque o acórdão embargado apresentou fundamentação suficiente, não houve omissão, contradição, obscuridade ou erro material a ser sanado; não se demonstrou erro de fato apto a autorizar a rescisão, e a ação rescisória não pode servir como sucedâneo recursal, sobretudo diante da consideração dos efeitos da revelia no processo originário.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados por unanimidade.

Orders

  • Rejeitar os embargos de declaração.