AREsp 2165349 - ACORDAO

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Rejeitar os embargos de declaração porque o acórdão embargado apresenta fundamentação clara e suficiente para não conhecer do agravo regimental, inexistindo omissão a ser sanada; os aclaratórios são manifestamente improcedentes e o embargante é advertido quanto à interposição reiterada e protelatória de novos embargos.

Parties
Embargante: Maximiliano de Paula e Silva
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 September 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração Em Agravo Regimental Em Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Dos Embargos De Declaração Pela Sexta Turma
Outcome
Embargos de declaração rejeitados por unanimidade.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Omissão, Caráter Protelatório, Fundamentação Judicial, Repercussão Geral
Processo Penal Processo Civil Direito Constitucional Embargos De Declaração Omissão Caráter Protelatório Fundamentação Judicial Repercussão Geral

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Parties

Maximiliano de Paula e Silva

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração Em Agravo Regimental Em Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Dos Embargos De Declaração Pela Sexta Turma

Legal Issues

  1. 1 Existência de omissão no acórdão embargado
  2. 2 Suficiência da fundamentação sucinta das decisões judiciais
  3. 3 Aplicação de medidas contra embargos manifestamente protelatórios

Ratio Decidendi

Rejeitar os embargos de declaração porque o acórdão embargado apresenta fundamentação clara e suficiente para não conhecer do agravo regimental, inexistindo omissão a ser sanada; os aclaratórios são manifestamente improcedentes e o embargante é advertido quanto à interposição reiterada e protelatória de novos embargos.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados por unanimidade.

Orders

  • Rejeitar os embargos de declaração.
  • Advertir o embargante de que a oposição de novos embargos manifestamente improcedentes ensejará medidas como baixa imediata dos autos ou remessa ao STF.