AREsp 2598152 - DECISAO

Parties

Procedural Posture

Petição / Homologação De Desistência De Embargos De Declaração

Legal Issues

1. 1 Homologação da desistência dos embargos de declaração
2. 2 Dispensa de aguardar o decurso do prazo recursal
3. 3 Devolução dos autos para julgamento de outros embargos de declaração

Ratio Decidendi

Nos termos do art. 34, IX, do RISTJ, homologo a desistência dos embargos de declaração interpostos por Fit 26 SPE Empreendimentos Imobiliários Ltda., para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e determino que, tão logo publicada esta decisão, a Coordenadoria devolva os autos conclusos para julgamento dos embargos de Daniele Theodorovicz e de LPS Sul Consultoria de Imóveis Ltda., não havendo necessidade de aguardar o decurso do prazo recursal.

Court Disposition

Desistência dos embargos de declaração de Fit 26 SPE Empreendimentos Imobiliários Ltda. homologada.

Orders

• Homologo a desistência dos embargos de declaração de fls. 1.083-1.088 interpostos por Fit 26 SPE Empreendimentos Imobiliários Ltda., nos termos do art. 34, IX, do RISTJ.
• Determine que a Coordenadoria, tão logo publicada esta decisão, devolva os autos conclusos para que sejam levados a julgamento os embargos de declaração de Daniele Theodorovicz (fls. 1.073-1.080) e os de LPS Sul Consultoria de Imóveis Ltda. (fls. 1.090-1.096).