AREsp 2385115 - ACORDAO

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Rejeitaram-se os embargos porque não se verificou obscuridade, contradição, omissão ou erro material no acórdão; o embargante limitou-se a manifestar inconformismo e a reproduzir argumentos já apreciados, sem impugnação específica, não sendo cabível integração por embargos de declaração, aplicando-se corretamente a Súmula 182 do STJ.

Parties
Embargante: LUIZ JOSE DE CARVALHO E MELLO MATTOS FILHO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 September 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Julgamento (acórdão)
Outcome
REJEITO os embargos de declaração.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Requisitos, Omissão, Contradição, Obscuridade, Erro Material, Súmula 182 Do STJ, Agravo Interno
Processual Civil Embargos De Declaração Requisitos Omissão Contradição Obscuridade Erro Material Súmula 182 Do STJ +1 more

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Parties

LUIZ JOSE DE CARVALHO E MELLO MATTOS FILHO

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Julgamento (acórdão)

Legal Issues

  1. 1 Verificar existência de omissão, contradição, obscuridade ou erro material no acórdão
  2. 2 Aplicação da Súmula 182 do STJ e exigência de impugnação específica nos termos do art. 1.021, § 1º do CPC/2015

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos porque não se verificou obscuridade, contradição, omissão ou erro material no acórdão; o embargante limitou-se a manifestar inconformismo e a reproduzir argumentos já apreciados, sem impugnação específica, não sendo cabível integração por embargos de declaração, aplicando-se corretamente a Súmula 182 do STJ.

Court Disposition

REJEITO os embargos de declaração.

Orders

  • REJEITO os embargos de declaração.