REsp 2147941 - DECISAO

REsp 2147941 - DECISAO

Os embargos de declaração foram rejeitados porque a decisão embargada enfrentou adequadamente a controvérsia, não configurando omissão nos termos do art. 1.022 do CPC/2015; a determinação de devolução dos autos ao tribunal de origem e o sobrestamento em razão do Tema 1.255/STF estão conformes à legislação processual (arts. 1.039-1.041 e 1.030, III do CPC/2015), de modo que não há vício a ser sanado por aclaratórios.

Parties
Embargante: CREFISA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 September 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração
Outcome
Embargos de Declaração rejeitados.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Sobrestamento, Repercussão Geral, Honorários Advocatícios, Juízo De Retratação, Recursos Repetitivos
Processual Civil Embargos De Declaração Sobrestamento Repercussão Geral Honorários Advocatícios Juízo De Retratação Recursos Repetitivos

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Parties

CREFISA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 Omissão alegada quanto à ausência de menção à devolução dos autos ao Superior Tribunal de Justiça após julgamento do precedente (Tema 1.255/STF)
  2. 2 Aplicação do art. 1.022 do CPC/2015 sobre embargos de declaração
  3. 3 Sobrestamento do processo em função de repercussão geral (Tema 1.255/STF)

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados porque a decisão embargada enfrentou adequadamente a controvérsia, não configurando omissão nos termos do art. 1.022 do CPC/2015; a determinação de devolução dos autos ao tribunal de origem e o sobrestamento em razão do Tema 1.255/STF estão conformes à legislação processual (arts. 1.039-1.041 e 1.030, III do CPC/2015), de modo que não há vício a ser sanado por aclaratórios.

Court Disposition

Embargos de Declaração rejeitados.

Orders

  • Rejeito os Embargos de Declaração.
  • Publique-se e intimem-se.