REsp 2152036 - DECISAO

REsp 2152036 - DECISAO

Os embargos de declaração foram rejeitados porque a decisão embargada analisou os pontos essenciais, não havendo omissão, contradição ou obscuridade a ser sanada; as alegações do embargante foram genéricas e inadequadas para demonstrar nulidade, atraindo a Súmula n. 284/STF; parte das insurgências exigiria reexame de provas (vedado pela Súmula n. 7/STJ) ou não foi devidamente prequestionada (Súmulas n. 211/STJ, 282 e 356/STF), de modo que não se verifica hipótese de acolhimento nos termos do art. 1.022 do CPC/2015.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 September 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Contra Decisão Monocrática
Outcome
Embargos de declaração rejeitados.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Art. 1.022 Cpc/2015, Prequestionamento, Súmulas (284/stf, 7/stj, 283/stf, 211/stj, 282/stf, 356/stf), Reexame De Provas
Processo Civil Embargos De Declaração Art. 1.022 Cpc/2015 Prequestionamento Súmulas (284/stf, 7/stj, 283/stf, 211/stj, 282/stf, 356/stf) Reexame De Provas

Case Brief

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Procedural Posture

Embargos De Declaração / Contra Decisão Monocrática

Legal Issues

  1. 1 Cabimento dos embargos de declaração (omissão, contradição, obscuridade, erro material)
  2. 2 Aplicabilidade da Súmula n. 284/STF a alegação genérica
  3. 3 Vedação ao reexame de provas no recurso especial (Súmula n. 7/STJ)

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados porque a decisão embargada analisou os pontos essenciais, não havendo omissão, contradição ou obscuridade a ser sanada; as alegações do embargante foram genéricas e inadequadas para demonstrar nulidade, atraindo a Súmula n. 284/STF; parte das insurgências exigiria reexame de provas (vedado pela Súmula n. 7/STJ) ou não foi devidamente prequestionada (Súmulas n. 211/STJ, 282 e 356/STF), de modo que não se verifica hipótese de acolhimento nos termos do art. 1.022 do CPC/2015.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados.

Orders

  • Rejeito os embargos de declaração.
  • Publique-se.