AREsp 2269025 - DECISAO

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Os embargos de declaração foram rejeitados porque as matérias apontadas foram analisadas na decisão embargada, não havendo omissão, contradição interna ou obscuridade capazes de ensejar a integração do julgado; além disso, os embargos buscavam rediscutir e reformar o decidido, finalidade incompatível com o art. 1.022 do CPC/2015, e a jurisprudência consolidada confirma que o julgador só precisa enfrentar as questões necessárias para a conclusão adotada.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 September 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão Monocrática
Outcome
Embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Art. 1.022 Cpc/2015, Omissão, Contradição Interna, Obscuridade, Negativa De Prestação Jurisdicional, Efeitos Infringentes, Multa Por Caráter Protelatório
Processo Civil Embargos De Declaração Art. 1.022 Cpc/2015 Omissão Contradição Interna Obscuridade Negativa De Prestação Jurisdicional Efeitos Infringentes +1 more

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Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão Monocrática

Legal Issues

  1. 1 Existência de omissão, contradição ou obscuridade na decisão embargada
  2. 2 Cabimento dos embargos de declaração nos termos do art. 1.022 do CPC/2015
  3. 3 Impossibilidade de reexame da matéria e de reforma do julgado por meio de embargos de declaração

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados porque as matérias apontadas foram analisadas na decisão embargada, não havendo omissão, contradição interna ou obscuridade capazes de ensejar a integração do julgado; além disso, os embargos buscavam rediscutir e reformar o decidido, finalidade incompatível com o art. 1.022 do CPC/2015, e a jurisprudência consolidada confirma que o julgador só precisa enfrentar as questões necessárias para a conclusão adotada.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados

Orders

  • Rejeito os embargos de declaração.
  • Publique-se.