AREsp 2448470 - ACORDAO

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Rejeitaram-se os embargos de declaração porque o acórdão embargado enfrentou de forma suficiente e fundamentada as questões relevantes, não havendo omissão, obscuridade ou contradição a ser sanada; além disso, as alegações que demandariam modificação exigiriam reexame do conjunto fático-probatório e de cláusulas contratuais, o que é vedado em recurso especial pelas Súmulas 5 e 7 do STJ, tornando também prejudicado o exame do dissídio jurisprudencial e da revisão da distribuição da sucumbência.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 September 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão Colegiada (quarta Turma)
Outcome
Rejeitar os embargos de declaração.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Excesso De Execução, Sucumbência Recíproca, Súmulas 5 E 7/stj, Dissídio Jurisprudencial, Prequestionamento, Reexame De Prova
Processo Civil Execução Embargos De Declaração Excesso De Execução Sucumbência Recíproca Súmulas 5 E 7/stj Dissídio Jurisprudencial Prequestionamento +1 more

Case Brief

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Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão Colegiada (quarta Turma)

Legal Issues

  1. 1 Omissão, obscuridade ou contradição no acórdão
  2. 2 Aplicabilidade das Súmulas 5 e 7 do STJ
  3. 3 Possibilidade de reexame de matéria fático-probatória em recurso especial

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos de declaração porque o acórdão embargado enfrentou de forma suficiente e fundamentada as questões relevantes, não havendo omissão, obscuridade ou contradição a ser sanada; além disso, as alegações que demandariam modificação exigiriam reexame do conjunto fático-probatório e de cláusulas contratuais, o que é vedado em recurso especial pelas Súmulas 5 e 7 do STJ, tornando também prejudicado o exame do dissídio jurisprudencial e da revisão da distribuição da sucumbência.

Court Disposition

Rejeitar os embargos de declaração.

Orders

  • Rejeitar os embargos de declaração.
  • Manter o acórdão embargado.