AREsp 2390264 - ACORDAO

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Rejeitar os embargos de declaração porque o acórdão embargado enfrentou de forma fundamentada as questões suscitadas (incluindo a alegação de carência superveniente e a higidez das duplicatas), não havendo omissão, obscuridade ou contradição, e porque qualquer pedido de reexame de prova fático-probatória é inviável no recurso especial ante a Súmula 7/STJ.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 September 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Julgamento (quarta Turma, Sessão Virtual)
Outcome
Embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Omissão, Obscuridade E Contradição, Súmula 7/stj, Reexame De Provas, Cerceamento De Defesa, Duplicata, Carência Superveniente Da Ação
Processo Civil Direito Comercial Embargos De Declaração Omissão, Obscuridade E Contradição Súmula 7/stj Reexame De Provas Cerceamento De Defesa Duplicata +1 more

Case Brief

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Procedural Posture

Embargos De Declaração / Julgamento (quarta Turma, Sessão Virtual)

Legal Issues

  1. 1 Existência de omissão, obscuridade ou contradição no acórdão
  2. 2 Possibilidade de reexame de matéria fático-probatória em recurso especial
  3. 3 Alegação de cerceamento de defesa pela não produção de provas

Ratio Decidendi

Rejeitar os embargos de declaração porque o acórdão embargado enfrentou de forma fundamentada as questões suscitadas (incluindo a alegação de carência superveniente e a higidez das duplicatas), não havendo omissão, obscuridade ou contradição, e porque qualquer pedido de reexame de prova fático-probatória é inviável no recurso especial ante a Súmula 7/STJ.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados

Orders

  • Rejeitar os embargos de declaração