REsp 2092404 - ACORDAO

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Rejeitaram-se os embargos de declaração porque as razões visavam alterar o resultado do julgado e rediscutir matéria já decidida, não enquadrando-se nas hipóteses de omissão, obscuridade ou contradição previstas no art. 1.022 do CPC/2015; reafirmou-se a jurisprudência do STJ sobre a ampla legitimidade das entidades sindicais para executar títulos em favor de substituídos.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 September 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Julgamento Em Sessão Virtual
Outcome
Embargos de declaração rejeitados por unanimidade.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Rediscussão De Matéria Já Decidida, Execução Individual De Título Coletivo, Substituição Processual, Legitimidade De Entidade Sindical
Processual Civil Processual Administrativo Embargos De Declaração Rediscussão De Matéria Já Decidida Execução Individual De Título Coletivo Substituição Processual Legitimidade De Entidade Sindical

Case Brief

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Procedural Posture

Embargos De Declaração / Julgamento Em Sessão Virtual

Legal Issues

  1. 1 Cabimento dos embargos de declaração e seus limites (omissão, obscuridade, contradição)
  2. 2 Possibilidade de rediscussão de matéria já decidida por meio de embargos de declaração
  3. 3 Legitimidade da entidade sindical para executar título coletivo em favor de substituídos

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos de declaração porque as razões visavam alterar o resultado do julgado e rediscutir matéria já decidida, não enquadrando-se nas hipóteses de omissão, obscuridade ou contradição previstas no art. 1.022 do CPC/2015; reafirmou-se a jurisprudência do STJ sobre a ampla legitimidade das entidades sindicais para executar títulos em favor de substituídos.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados por unanimidade.

Orders

  • Rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto do Relator.