EAREsp 2229134 - ACORDAO

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Rejeitaram-se os embargos de declaração porque não demonstraram omissão, obscuridade ou contradição no acórdão; a alegação de nulidade do título executivo (hipoteca) não estava amparada por prova pré-constituída necessária para a exceção de pré-executividade, e seu exame demandaria dilação probatória e reexame de matéria fático-probatória, vedado em recurso especial pela Súmula 7/STJ.

Parties
Embargante: Sheila Mendes de Oliveira Sodré
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 September 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração Opostos Em Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Rejeitados Em Sessão Virtual Da Quarta Turma (27/08/2024 a 02/09/2024)
Outcome
Embargos de declaração rejeitados por unanimidade.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Exceção De Pré Executividade, Matéria De Ordem Pública, Prova Pré Constituída, Súmula 7/stj
Direito Processual Civil Embargos De Declaração Exceção De Pré Executividade Matéria De Ordem Pública Prova Pré Constituída Súmula 7/stj

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Parties

Sheila Mendes de Oliveira Sodré

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração Opostos Em Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Rejeitados Em Sessão Virtual Da Quarta Turma (27/08/2024 a 02/09/2024)

Legal Issues

  1. 1 Cabimento dos embargos de declaração (obscuridade, omissão, contradição)
  2. 2 Requisitos para a exceção de pré-executividade
  3. 3 Possibilidade de análise de matéria de ordem pública pelo STJ

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos de declaração porque não demonstraram omissão, obscuridade ou contradição no acórdão; a alegação de nulidade do título executivo (hipoteca) não estava amparada por prova pré-constituída necessária para a exceção de pré-executividade, e seu exame demandaria dilação probatória e reexame de matéria fático-probatória, vedado em recurso especial pela Súmula 7/STJ.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados por unanimidade.

Orders

  • Rejeitar os embargos de declaração.