AREsp 2254859 - ACORDAO

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Os embargos de declaração foram rejeitados por não evidenciar nenhum dos vícios do art. 1.022 do CPC/2015 (omissão, obscuridade, contradição ou erro material), revelar caráter manifestamente infringente e pretender reexame de fatos e provas vedado pelo Enunciado n. 7 da Súmula do STJ; aplicou-se multa de 0,5% sobre o valor atualizado da causa com fundamento no art. 1.026, § 2º, do CPC.

Parties
Embargante: ENERGIA SUSTENTÁVEL DO BRASIL S.A. (JURAÚ ENERGIA S.A.)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 September 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração Nos Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão Rejeição Dos Embargos De Declaração
Outcome
Embargos de declaração rejeitados, com aplicação de multa de 0,5% sobre o valor atualizado da causa.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Agravo Interno, Recurso Especial, Aplicação De Multa, Súmula 7 Do STJ, Reexame De Provas Vedado
Processo Civil Embargos De Declaração Agravo Interno Recurso Especial Aplicação De Multa Súmula 7 Do STJ Reexame De Provas Vedado

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

ENERGIA SUSTENTÁVEL DO BRASIL S.A. (JURAÚ ENERGIA S.A.)

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração Nos Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão Rejeição Dos Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 omissão no acórdão
  2. 2 erro material
  3. 3 caráter infringente dos embargos de declaração

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados por não evidenciar nenhum dos vícios do art. 1.022 do CPC/2015 (omissão, obscuridade, contradição ou erro material), revelar caráter manifestamente infringente e pretender reexame de fatos e provas vedado pelo Enunciado n. 7 da Súmula do STJ; aplicou-se multa de 0,5% sobre o valor atualizado da causa com fundamento no art. 1.026, § 2º, do CPC.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados, com aplicação de multa de 0,5% sobre o valor atualizado da causa.

Orders

  • Rejeitam-se os embargos de declaração.
  • Aplicação de multa de 0,5% sobre o valor atualizado da causa, com fundamento no art. 1.026, § 2º, do CPC.