AREsp 2515024 - ACORDAO

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Os embargos de declaração foram rejeitados porque não se verificou omissão, contradição, obscuridade ou erro material; a embargante deixou de impugnar especificamente os fundamentos da decisão de admissibilidade (ausência de demonstração da violação legal e incidência da Súmula 7/STJ) e limitou-se a alegações genéricas, não demonstrando que a solução da controvérsia dispensaria o reexame dos elementos de convicção, motivo pelo qual o ajuste do acórdão foi mantido.

Parties
Embargante: GAFISA S/A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 September 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Rejeição Dos Embargos De Declaração
Outcome
Embargos de declaração rejeitados por unanimidade.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Agravo Interno, Agravo Em Recurso Especial, Admissibilidade Do Recurso Especial, Súmula 7/stj, Súmula 182/stj, Reexame De Provas
Processual Civil Embargos De Declaração Agravo Interno Agravo Em Recurso Especial Admissibilidade Do Recurso Especial Súmula 7/stj Súmula 182/stj Reexame De Provas

Case Brief

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Parties

GAFISA S/A

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Rejeição Dos Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 Existência de omissão, contradição, obscuridade ou erro material no acórdão
  2. 2 Necessidade de impugnação específica dos fundamentos da decisão de admissibilidade do recurso especial
  3. 3 Aplicabilidade da Súmula 7/STJ e demonstração de que não há necessidade de reexame de fatos

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados porque não se verificou omissão, contradição, obscuridade ou erro material; a embargante deixou de impugnar especificamente os fundamentos da decisão de admissibilidade (ausência de demonstração da violação legal e incidência da Súmula 7/STJ) e limitou-se a alegações genéricas, não demonstrando que a solução da controvérsia dispensaria o reexame dos elementos de convicção, motivo pelo qual o ajuste do acórdão foi mantido.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados por unanimidade.

Orders

  • REJEITO os embargos de declaração.
  • Advirto à parte de que a futura interposição de recursos ou medidas protelatórias ensejará a aplicação de multa.