AREsp 2392161 - ACORDAO

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Rejeitar os embargos porque o acórdão recorrido foi suficientemente fundamentado e não padecia de omissão, obscuridade ou contradição; a controvérsia sobre a validade da citação envolve avaliação de fatos e provas, cuja reavaliação é vedada em recurso especial pela Súmula 7/STJ, de modo que não há omissão a ser suprida pelos embargos.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 September 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Julgamento Em Sessão Virtual Da Quarta Turma (rejeição Dos Embargos)
Outcome
Embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Agravo Interno, Agravo Em Recurso Especial, Título De Crédito Extrajudicial, Citação Postal, Nulidade Processual, Súmula 7/stj, Revelia, Citação Da Pessoa Jurídica Na Pessoa Do Sócio
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Procedural Posture

Embargos De Declaração / Julgamento Em Sessão Virtual Da Quarta Turma (rejeição Dos Embargos)

Legal Issues

  1. 1 Existência de omissão, obscuridade ou contradição no acórdão recorrido
  2. 2 Validade da citação postal e possibilidade de citação da pessoa jurídica na pessoa do sócio
  3. 3 Impedimento de reexame de matéria fático-probatória por força da Súmula 7/STJ

Ratio Decidendi

Rejeitar os embargos porque o acórdão recorrido foi suficientemente fundamentado e não padecia de omissão, obscuridade ou contradição; a controvérsia sobre a validade da citação envolve avaliação de fatos e provas, cuja reavaliação é vedada em recurso especial pela Súmula 7/STJ, de modo que não há omissão a ser suprida pelos embargos.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados

Orders

  • Embargos de declaração rejeitados