AREsp 2461782 - ACORDAO

AREsp 2461782 - ACORDAO

Os embargos de declaração foram rejeitados por ausentar-se qualquer omissão, contradição, obscuridade ou erro material a ser sanado; ademais, o embargante não impugnou especificamente o fundamento da decisão de admissibilidade (consonância com a jurisprudência do STJ, Súmula 83/STJ), não indicando precedentes contemporâneos ou distinguindo o precedente aplicado, pelo que se tratou de mero inconformismo e tentativa de rediscussão da matéria.

Parties
Embargante: OSCAR MARIO BENTANCUR
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 September 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Colegiado (acórdão)
Outcome
Embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Agravo Interno, Agravo Em Recurso Especial, Súmula 83/stj, Súmula 182/stj, Omissão, Contradição, Obscuridade, Erro Material
Processual Civil Embargos De Declaração Agravo Interno Agravo Em Recurso Especial Súmula 83/stj Súmula 182/stj Omissão Contradição +2 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 3 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

OSCAR MARIO BENTANCUR

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Colegiado (acórdão)

Legal Issues

  1. 1 Cabimento dos embargos de declaração (omissão, contradição, obscuridade ou erro material)
  2. 2 Impugnação específica dos fundamentos da decisão de admissibilidade do recurso especial
  3. 3 Aplicação das Súmulas 83/STJ e 182/STJ

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados por ausentar-se qualquer omissão, contradição, obscuridade ou erro material a ser sanado; ademais, o embargante não impugnou especificamente o fundamento da decisão de admissibilidade (consonância com a jurisprudência do STJ, Súmula 83/STJ), não indicando precedentes contemporâneos ou distinguindo o precedente aplicado, pelo que se tratou de mero inconformismo e tentativa de rediscussão da matéria.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados

Orders

  • REJEITO os embargos de declaração.
  • Advirto à parte que a futura interposição de recursos ou medidas protelatórias ensejará a aplicação de multa.