AREsp 2335365 - ACORDAO

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Rejeitaram-se os embargos de declaração porque o acórdão embargado analisou de forma fundamentada as questões suscitadas, não havendo omissão, contradição ou obscuridade; a alegação de realização de leilões extrajudiciais não se comprovou nos autos e, além disso, o reexame de matéria fático-probatória é vedado pelo enunciado 7 da Súmula do STJ; por fim, o documento apontado não foi trazido em momento processual anterior, configurando inovação.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 September 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Julgamento Em Sessão Virtual Pela Quarta Turma — Embargos Rejeitados
Outcome
Embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Agravo Interno, Recurso Especial, Súmula 7/stj, Alienação Fiduciária, Leilões Extrajudiciais, Consolidação Da Propriedade
Processo Civil Direito Civil Embargos De Declaração Agravo Interno Recurso Especial Súmula 7/stj Alienação Fiduciária Leilões Extrajudiciais +1 more

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Procedural Posture

Embargos De Declaração / Julgamento Em Sessão Virtual Pela Quarta Turma — Embargos Rejeitados

Legal Issues

  1. 1 Existência de omissão, obscuridade ou contradição no acórdão
  2. 2 Possibilidade de reexame de matéria fático-probatória em recurso especial (Súmula 7/STJ)
  3. 3 Validade e comprovação de leilões extrajudiciais nos autos

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos de declaração porque o acórdão embargado analisou de forma fundamentada as questões suscitadas, não havendo omissão, contradição ou obscuridade; a alegação de realização de leilões extrajudiciais não se comprovou nos autos e, além disso, o reexame de matéria fático-probatória é vedado pelo enunciado 7 da Súmula do STJ; por fim, o documento apontado não foi trazido em momento processual anterior, configurando inovação.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados

Orders

  • Embargos de declaração rejeitados