AREsp 2353277 - ACORDAO

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Rejeitaram-se os embargos porque não foi demonstrada omissão, obscuridade ou contradição previstas no art. 1.022 do CPC/2015, e porque a controvérsia do recurso especial exige reexame de provas — vedado no âmbito do recurso especial conforme Súmula 7/STJ — tendo o tribunal de origem concluído pela ausência de posse anterior.

Parties
Embargantes: ARNALDO LOPES DE AVELAR e OUTROS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 September 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Julgamento Em Sessão Virtual De 27/08/2024 a 02/09/2024
Outcome
Embargos de declaração rejeitados.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Súmula 7/stj, Reexame De Provas, Esbulho
Processo Civil Posse E Reintegração De Posse Embargos De Declaração Súmula 7/stj Reexame De Provas Esbulho

Case Brief

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Parties

ARNALDO LOPES DE AVELAR e OUTROS

Embargantes

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Julgamento Em Sessão Virtual De 27/08/2024 a 02/09/2024

Legal Issues

  1. 1 Omissão, obscuridade ou contradição no acórdão (art. 1.022 CPC/2015)
  2. 2 Aplicabilidade da Súmula 7/STJ quanto ao reexame de provas
  3. 3 Comprovação de posse anterior e ocorrência de esbulho

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos porque não foi demonstrada omissão, obscuridade ou contradição previstas no art. 1.022 do CPC/2015, e porque a controvérsia do recurso especial exige reexame de provas — vedado no âmbito do recurso especial conforme Súmula 7/STJ — tendo o tribunal de origem concluído pela ausência de posse anterior.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados.

Orders

  • Rejeitar os embargos de declaração.