REsp 2120730 - DECISAO

REsp 2120730 - DECISAO

Os embargos foram rejeitados porque a decisão embargada apresentou fundamentação clara e suficiente, não havendo omissão nos termos do art. 1.022 do NCPC; as teses trazidas pelo embargante configuram mero pedido de rejulgamento e não omissão, razão pela qual os aclaratórios não são cabíveis.

Parties
Embargante: ESPOLIO DE OLY MIRANDA VAINE (ESPOLIO DE OLY); Órgão Julgador: TJ-PR; Recorrente: ESPÓLIO DE STHEPHANO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 September 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Opostos Contra Decisão Monocrática De Relatoria
Outcome
Embargos de declaração rejeitados.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Omissão, Negativa De Prestação Jurisdicional, Coisa Julgada, Preclusão, Exceção De Pré Executividade, Recurso Especial
Processual Civil Civil Embargos De Declaração Omissão Negativa De Prestação Jurisdicional Coisa Julgada Preclusão Exceção De Pré Executividade +1 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 4 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

ESPOLIO DE OLY MIRANDA VAINE (ESPOLIO DE OLY)

Embargante

TJ-PR

Órgão Julgador

ESPÓLIO DE STHEPHANO

Recorrente

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Opostos Contra Decisão Monocrática De Relatoria

Legal Issues

  1. 1 Configuração de omissão na decisão nos termos do art. 1.022 do NCPC
  2. 2 Se as teses suscitadas exigiam integração do julgado ou apenas rejulgamento
  3. 3 Se houve negativa de prestação jurisdicional pelo TJ-PR

Ratio Decidendi

Os embargos foram rejeitados porque a decisão embargada apresentou fundamentação clara e suficiente, não havendo omissão nos termos do art. 1.022 do NCPC; as teses trazidas pelo embargante configuram mero pedido de rejulgamento e não omissão, razão pela qual os aclaratórios não são cabíveis.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados.

Orders

  • REJEITO os embargos de declaração.
  • Publique-se.