AREsp 2517649 - ACORDAO

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Os embargos de declaração foram rejeitados porque as alegadas omissão e contradição constituíam mero inconformismo e reiteração de razões de mérito, sem apontamento concreto de vícios previstos no art. 1.022 do CPC; ademais, a embargante não impugnou especificamente todos os fundamentos da decisão agravada (incidindo preclusão e a aplicação, por analogia, da Súmula 182/STJ), razão pela qual não cabia acolher os embargos.

Parties
Embargante: AMERON ASSISTENCIA MEDICA E ODONTOLOGICA RONDONIA S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 September 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Sobre Embargos De Declaração (rejeitados)
Outcome
Embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Agravo Interno, Agravo Em Recurso Especial, Súmula 182/stj, Impugnação Específica De Fundamentos, Preclusão
Processual Civil Embargos De Declaração Agravo Interno Agravo Em Recurso Especial Súmula 182/stj Impugnação Específica De Fundamentos Preclusão

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Parties

AMERON ASSISTENCIA MEDICA E ODONTOLOGICA RONDONIA S.A.

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Sobre Embargos De Declaração (rejeitados)

Legal Issues

  1. 1 Cabimento dos embargos de declaração por omissão, contradição, obscuridade ou erro material
  2. 2 Necessidade de impugnação específica de todos os fundamentos da decisão agravada em agravo interno
  3. 3 Aplicação da Súmula 182/STJ diante de impugnação genérica

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados porque as alegadas omissão e contradição constituíam mero inconformismo e reiteração de razões de mérito, sem apontamento concreto de vícios previstos no art. 1.022 do CPC; ademais, a embargante não impugnou especificamente todos os fundamentos da decisão agravada (incidindo preclusão e a aplicação, por analogia, da Súmula 182/STJ), razão pela qual não cabia acolher os embargos.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados

Orders

  • Rejeito os presentes embargos de declaração.
  • Advertida a parte de que a futura interposição de recursos ou medidas protelatórias ensejará a aplicação de multa.