AREsp 2462593 - ACORDAO

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Rejeitaram-se os embargos de declaração porque a parte embargante não demonstrou omissão, contradição ou obscuridade no acórdão; limitou-se a impugnar genericamente a decisão de admissibilidade e a pretender o reexame da causa, sem impugnar de forma específica os fundamentos que afastaram a admissibilidade do recurso especial, razão pela qual subsistem as conclusões do acórdão recorrido (aplicação das Súmulas 7 e 182/STJ).

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 September 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgado (acórdão Proferido Pela Segunda Turma)
Outcome
Embargos de declaração rejeitados por unanimidade
Legal Topics
Embargos De Declaração, Súmula 7/stj, Súmula 182/stj, Admissibilidade De Recurso Especial, Fundamentação Judicial (art. 489, §1º, IV, Cpc)
Processual Civil Embargos De Declaração Súmula 7/stj Súmula 182/stj Admissibilidade De Recurso Especial Fundamentação Judicial (art. 489, §1º, Iv, Cpc)

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgado (acórdão Proferido Pela Segunda Turma)

Legal Issues

  1. 1 existência de omissão no acórdão embargado
  2. 2 aplicabilidade das Súmulas 7 e 182 do STJ ao caso
  3. 3 limites dos embargos de declaração quanto ao reexame da matéria

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos de declaração porque a parte embargante não demonstrou omissão, contradição ou obscuridade no acórdão; limitou-se a impugnar genericamente a decisão de admissibilidade e a pretender o reexame da causa, sem impugnar de forma específica os fundamentos que afastaram a admissibilidade do recurso especial, razão pela qual subsistem as conclusões do acórdão recorrido (aplicação das Súmulas 7 e 182/STJ).

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados por unanimidade

Orders

  • Rejeitam-se os embargos de declaração