EREsp 1874184 - ACORDAO

EREsp 1874184 - ACORDAO

Rejeitaram-se os embargos porque o acórdão não padecia de omissão, contradição, obscuridade ou erro material; o Tribunal de origem concluiu, com base em fatos e provas, pela má-fé da segurada, autorizando a recusa da indenização, e tal conclusão não pode ser revista em recurso especial devido à Súmula 7/STJ; aplicou-se também a Súmula 609/STJ ao contexto de má-fé comprovada.

Parties
Embargante: GERALDO FERES DE MANSUR - ESPÓLIO e OUTROS; Embargado: Seguradora
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 September 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno No Recurso Especial / Julgamento Pela Terceira Turma, Com Rejeição Dos Embargos De Declaração
Outcome
Embargos de declaração rejeitados por unanimidade
Legal Topics
Embargos De Declaração, Seguro De Vida, Indenização, Doença Preexistente, Má Fé Do Segurado, Súmula 7/stj, Súmula 609/stj
Civil Embargos De Declaração Seguro De Vida Indenização Doença Preexistente Má Fé Do Segurado Súmula 7/stj Súmula 609/stj

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Parties

GERALDO FERES DE MANSUR - ESPÓLIO e OUTROS

Embargante

Seguradora

Embargado

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno No Recurso Especial / Julgamento Pela Terceira Turma, Com Rejeição Dos Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 Existência de omissão, contradição, obscuridade ou erro material no acórdão
  2. 2 Possibilidade de rediscussão de matéria fático-probatória diante da incidência da Súmula 7/STJ
  3. 3 Fundamento da recusa de cobertura securitária por má-fé do segurado

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos porque o acórdão não padecia de omissão, contradição, obscuridade ou erro material; o Tribunal de origem concluiu, com base em fatos e provas, pela má-fé da segurada, autorizando a recusa da indenização, e tal conclusão não pode ser revista em recurso especial devido à Súmula 7/STJ; aplicou-se também a Súmula 609/STJ ao contexto de má-fé comprovada.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados por unanimidade

Orders

  • Embargos de declaração rejeitados