REsp 2161752 - DECISAO
Os embargos de declaração foram rejeitados por ausência de omissão, pois o acórdão embargado examinou as questões relevantes e os argumentos trazidos pela embargante foram insuficientes para superar os óbices de admissibilidade do recurso especial; embargos de declaração não servem para revisitar o mérito ou suprir falhas de conhecimento recursal.
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 06 September 2024
- Procedural Posture
- Embargos De Declaração / Oposição a Decisão Que Não Conheceu Do Recurso Especial
- Outcome
- Embargos de declaração rejeitados
- Legal Topics
- Embargos De Declaração, Admissibilidade De Recurso Especial, Omissão E Fundamentação (art. 489 Cpc/2015), Limites Dos Embargos De Declaração
Case Brief
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Procedural Posture
Embargos De Declaração / Oposição a Decisão Que Não Conheceu Do Recurso Especial
Legal Issues
- 1 Caracterização de omissão em embargos de declaração
- 2 Alcance do dever de enfrentamento dos argumentos pelo julgador (art. 489 CPC/2015)
- 3 Se embargos de declaração são meio para reexaminar mérito ou sanar vício de fundamentação que impede conhecimento do recurso especial
Ratio Decidendi
Os embargos de declaração foram rejeitados por ausência de omissão, pois o acórdão embargado examinou as questões relevantes e os argumentos trazidos pela embargante foram insuficientes para superar os óbices de admissibilidade do recurso especial; embargos de declaração não servem para revisitar o mérito ou suprir falhas de conhecimento recursal.
Court Disposition
Embargos de declaração rejeitados
Orders
- Publique-se
- Intime-se
Full Case Text
Judgment text and source record
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