AREsp 2589891 - DECISAO

AREsp 2589891 - DECISAO

Os embargos de declaração foram rejeitados porque o acórdão embargado não apresentou omissão, obscuridade, contradição ou erro material; a decisão explicitou que a parte agravante limitou-se a alegar genericamente que a matéria seria de direito e não de prova, sem demonstrar, frente às teses e à fundamentação do acórdão recorrido, de que forma o exame dispensaria a análise de elementos probatórios, e não houve impugnação adequada a quaisquer fundamentos que sustentaram a inadmissibilidade, de modo que não cabe acolher embargos para rediscutir a decisão.

Parties
Embargante: NEW COM COMERCIO E COMUNICAÇÃO VISUAL LTDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 September 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão
Outcome
Embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Agravo Em Recurso Especial, Súmula N. 7 Do STJ, Súmula N. 182 Do STJ, Omissão, Obscuridade, Contradição, Admissibilidade De Recurso
Processual Civil Embargos De Declaração Agravo Em Recurso Especial Súmula N. 7 Do STJ Súmula N. 182 Do STJ Omissão Obscuridade Contradição +1 more

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Parties

NEW COM COMERCIO E COMUNICAÇÃO VISUAL LTDA

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão

Legal Issues

  1. 1 Existência ou não de omissão, obscuridade ou contradição no acórdão embargado nos termos do art. 1.022 do CPC
  2. 2 Inadmissibilidade do agravo em recurso especial por ausência de impugnação concreta dos fundamentos que obstam o conhecimento
  3. 3 Aplicação das Súmulas n. 7 e n. 182 do STJ quanto à matéria de prova e impugnação genérica

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados porque o acórdão embargado não apresentou omissão, obscuridade, contradição ou erro material; a decisão explicitou que a parte agravante limitou-se a alegar genericamente que a matéria seria de direito e não de prova, sem demonstrar, frente às teses e à fundamentação do acórdão recorrido, de que forma o exame dispensaria a análise de elementos probatórios, e não houve impugnação adequada a quaisquer fundamentos que sustentaram a inadmissibilidade, de modo que não cabe acolher embargos para rediscutir a decisão.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados

Orders

  • Rejeito os embargos de declaração.
  • Publique-se.