REsp 2151578 - DECISAO

REsp 2151578 - DECISAO

Rejeitar os embargos porque não há omissão, obscuridade ou contradição interna no acórdão embargado; a pretensão da embargante busca rediscutir fundamentos e o mérito já apreciados, o que configura mero inconformismo e não hipótese de acolhimento dos embargos de declaração.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 September 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração
Outcome
Embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Contradição Interna, Omissão, Obscuridade, Art. 1.022 Do Cpc/2015
Processual Civil Embargos De Declaração Contradição Interna Omissão Obscuridade Art. 1.022 Do Cpc/2015

Case Brief

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Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 Caracterização da contradição passível de acolhimento em embargos de declaração
  2. 2 Cabimento de embargos para rediscussão de mérito
  3. 3 Aplicabilidade do CPC/2015 ao recurso

Ratio Decidendi

Rejeitar os embargos porque não há omissão, obscuridade ou contradição interna no acórdão embargado; a pretensão da embargante busca rediscutir fundamentos e o mérito já apreciados, o que configura mero inconformismo e não hipótese de acolhimento dos embargos de declaração.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados

Orders

  • Publique-se.
  • Intime-se.