REsp 1979571 - DECISAO

REsp 1979571 - DECISAO

Acolheram-se os embargos de declaração para suprir a omissão relativa à redistribuição do ônus da sucumbência, determinando-se que seja redimensionado na origem o ônus de sucumbência em razão do provimento do recurso especial que afastou a compensação do reajuste, nos termos da jurisprudência do STJ de que a fixação do quantum honorário é ato das instâncias ordinárias.

Parties
Embargante: SINDICATO DOS TRABALHADORES DAS UNIVERSIDADES FEDERAIS DE PERNAMBUCO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 September 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração
Outcome
Acolhimento dos embargos de declaração para sanar omissão e determinação de redimensionamento do ônus da sucumbência na origem.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Honorários Advocatícios, Sucumbência, Redistribuição Do Ônus Da Sucumbência, Recurso Especial, Compensação De Reajuste
Processo Civil Embargos De Declaração Honorários Advocatícios Sucumbência Redistribuição Do Ônus Da Sucumbência Recurso Especial Compensação De Reajuste

Case Brief

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Parties

SINDICATO DOS TRABALHADORES DAS UNIVERSIDADES FEDERAIS DE PERNAMBUCO

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 omissão quanto à necessidade de redistribuição do ônus da sucumbência em razão do provimento do recurso especial
  2. 2 competência das instâncias ordinárias para fixação do quantum dos honorários advocatícios
  3. 3 aplicação do art. 1.022 do CPC/2015

Ratio Decidendi

Acolheram-se os embargos de declaração para suprir a omissão relativa à redistribuição do ônus da sucumbência, determinando-se que seja redimensionado na origem o ônus de sucumbência em razão do provimento do recurso especial que afastou a compensação do reajuste, nos termos da jurisprudência do STJ de que a fixação do quantum honorário é ato das instâncias ordinárias.

Court Disposition

Acolhimento dos embargos de declaração para sanar omissão e determinação de redimensionamento do ônus da sucumbência na origem.

Orders

  • Acolher os embargos de declaração
  • Determinar que seja redimensionado na origem o ônus da sucumbência