AREsp 2514695 - ACORDAO

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Os embargos foram rejeitados porque as alegações do embargante consistem em mera reanálise das razões já apresentadas e na tentativa de reformar o decidido, não demonstrando omissão, contradição ou obscuridade; o acórdão impugnado fundamentou o não conhecimento do agravo em recurso especial pela falta de impugnação específica do fundamento de inadmissibilidade (deficiência de cotejo analítico) e a parte não comprovou o dissídio jurisprudencial por cotejo analítico conforme requisitos legais.

Parties
Embargante: PEREIRA BARRETO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 September 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Em Sessão Virtual (03/09/2024 a 09/09/2024)
Outcome
Embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Agravo Interno, Agravo Em Recurso Especial, Omissão/contradição/obscuridade/erro Material, Súmula 182/stj, Deficiência De Cotejo Analítico
Processual Civil Embargos De Declaração Agravo Interno Agravo Em Recurso Especial Omissão/contradição/obscuridade/erro Material Súmula 182/stj Deficiência De Cotejo Analítico

Case Brief

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Parties

PEREIRA BARRETO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Em Sessão Virtual (03/09/2024 a 09/09/2024)

Legal Issues

  1. 1 Cabimento dos embargos de declaração
  2. 2 Necessidade de impugnação específica dos fundamentos da decisão de inadmissibilidade
  3. 3 Comprovação do dissídio jurisprudencial por cotejo analítico

Ratio Decidendi

Os embargos foram rejeitados porque as alegações do embargante consistem em mera reanálise das razões já apresentadas e na tentativa de reformar o decidido, não demonstrando omissão, contradição ou obscuridade; o acórdão impugnado fundamentou o não conhecimento do agravo em recurso especial pela falta de impugnação específica do fundamento de inadmissibilidade (deficiência de cotejo analítico) e a parte não comprovou o dissídio jurisprudencial por cotejo analítico conforme requisitos legais.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados

Orders

  • Rejeitar os embargos de declaração.
  • Advertir a parte sobre aplicação de multa em caso de interposição de recursos ou medidas protelatórias futuras.