AREsp 2117491 - ACORDAO

AREsp 2117491 - ACORDAO

Os embargos de declaração foram rejeitados porque o acórdão recorrente não padecia da omissão alegada, apresentou fundamentação clara que justificou a rejeição dos primeiros embargos, e o pedido de suspensão do feito para aguardar o Tema 1178/STJ configurou mero inconformismo, não sendo cabível a via dos embargos de declaração nos termos do art. 1.022, inciso II, do CPC/2015; além disso, quando o recurso não ultrapassa o juízo de admissibilidade, não há necessidade de sobrestamento para julgamento de tema repetitivo.

Parties
Embargante: BRENO DIAS DE CASTRO NETO e OUTROS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 September 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração Nos Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Colegiado Decisão De Rejeição
Outcome
Embargos de declaração rejeitados por unanimidade.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Omissão, Recursos Repetitivos, Súmula 7/stj, Suspensão Do Feito, Admissibilidade
Processual Civil Embargos De Declaração Omissão Recursos Repetitivos Súmula 7/stj Suspensão Do Feito Admissibilidade

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 5 Authorities cited 11 Party arguments 1
Sign in to unlock

Parties

BRENO DIAS DE CASTRO NETO e OUTROS

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração Nos Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Colegiado Decisão De Rejeição

Legal Issues

  1. 1 Existência de omissão no acórdão embargado
  2. 2 Cabimento de embargos de declaração por mero inconformismo
  3. 3 Pedido de sobrestamento do feito para aguardar julgamento do Tema n. 1178/STJ

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados porque o acórdão recorrente não padecia da omissão alegada, apresentou fundamentação clara que justificou a rejeição dos primeiros embargos, e o pedido de suspensão do feito para aguardar o Tema 1178/STJ configurou mero inconformismo, não sendo cabível a via dos embargos de declaração nos termos do art. 1.022, inciso II, do CPC/2015; além disso, quando o recurso não ultrapassa o juízo de admissibilidade, não há necessidade de sobrestamento para julgamento de tema repetitivo.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados por unanimidade.

Orders

  • Embargos de declaração rejeitados.