REsp 2161935 - DECISAO

REsp 2161935 - DECISAO

Por não se tratar de contradição interna sanável por embargos de declaração e por entender que o tribunal de origem enfrentou os pontos relevantes, bem como por ausência de dispositivo capaz de sustentar a tese recursal sobre matéria de ordem pública indicada, o Relator conheceu parcialmente do Recurso Especial e, nessa extensão, negou-lhe provimento, aplicando jurisprudência e súmulas mencionadas.

Parties
Recorrente: SIDINEIA DOS SANTOS BASSI; Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 September 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento Monocrático Pelo Relator
Outcome
Conheço parcialmente do Recurso Especial e, nessa extensão, nego-lhe provimento.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Admissibilidade Recursal, Intempestividade, Contradição E Omissão, Habilitação De Dependentes
Processo Civil Direito Previdenciário Embargos De Declaração Admissibilidade Recursal Intempestividade Contradição E Omissão Habilitação De Dependentes

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Parties

SIDINEIA DOS SANTOS BASSI

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento Monocrático Pelo Relator

Legal Issues

  1. 1 Se os embargos de declaração poderiam sanar a alegada contradição/omissão apontada pela recorrente
  2. 2 Se o pedido de habilitação dos dependentes e o direito a valores não percebidos em vida pelo segurado são matéria de ordem pública passível de apreciação de ofício
  3. 3 Se houve correta apreciação da intempestividade e dos requisitos de admissibilidade recursal pelo tribunal de origem

Ratio Decidendi

Por não se tratar de contradição interna sanável por embargos de declaração e por entender que o tribunal de origem enfrentou os pontos relevantes, bem como por ausência de dispositivo capaz de sustentar a tese recursal sobre matéria de ordem pública indicada, o Relator conheceu parcialmente do Recurso Especial e, nessa extensão, negou-lhe provimento, aplicando jurisprudência e súmulas mencionadas.

Court Disposition

Conheço parcialmente do Recurso Especial e, nessa extensão, nego-lhe provimento.

Orders

  • Publique-se e intimem-se.