AREsp 2391026 - ACORDAO

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Não houve omissão, obscuridade ou contradição a ser esclarecida: o acórdão explicita que o agravo em recurso especial não foi conhecido por ausência de impugnação específica ao fundamento da decisão de inadmissão na Corte de origem; assim, não se configuram os vícios que autorizariam os embargos de declaração, razão pela qual foram rejeitados.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 September 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Colegiada Rejeição Dos Embargos De Declaração Pela Primeira Turma
Outcome
Embargos de declaração rejeitados por unanimidade.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Agravo Interno, Agravo Em Recurso Especial, Admissibilidade, Cpc/2015, Enunciado Administrativo N. 3/2016/stj, Art. 1.022 Do Cpc/2015
Processual Civil Embargos De Declaração Agravo Interno Agravo Em Recurso Especial Admissibilidade Cpc/2015 Enunciado Administrativo N. 3/2016/stj Art. 1.022 Do Cpc/2015

Case Brief

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Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Colegiada Rejeição Dos Embargos De Declaração Pela Primeira Turma

Legal Issues

  1. 1 Omissão em acórdão
  2. 2 Requisitos de admissibilidade de recurso interposto contra acórdão publicado na vigência do CPC/2015
  3. 3 Cabimento e requisitos dos embargos de declaração (art. 1.022 CPC/2015)

Ratio Decidendi

Não houve omissão, obscuridade ou contradição a ser esclarecida: o acórdão explicita que o agravo em recurso especial não foi conhecido por ausência de impugnação específica ao fundamento da decisão de inadmissão na Corte de origem; assim, não se configuram os vícios que autorizariam os embargos de declaração, razão pela qual foram rejeitados.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados por unanimidade.

Orders

  • Rejeitar os embargos de declaração.