AREsp 1888762 - ACORDAO

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Rejeitaram-se os embargos de declaração porque o acórdão embargado examinou de maneira clara, objetiva e fundamentada as questões suscitadas, inclusive quanto à necessidade de parametrização do título executivo judicial para viabilizar a liquidação sem violar a coisa julgada; os embargos visavam apenas reformar o entendimento adotado, o que é incompatível com a finalidade integrativa do instrumento (art. 1.022 CPC) e com a jurisprudência do STJ.

Parties
Embargante: HARLAND MARTINS DE ARAUJO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 September 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Colegiada (quarta Turma)
Outcome
Embargos de declaração rejeitados por unanimidade.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Agravo Interno, Agravo Em Recurso Especial, Liquidação De Sentença, Coisa Julgada, Título Executivo Judicial, Prescrição, Abatimento De Parcelas
Processual Civil Embargos De Declaração Agravo Interno Agravo Em Recurso Especial Liquidação De Sentença Coisa Julgada Título Executivo Judicial Prescrição +1 more

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Parties

HARLAND MARTINS DE ARAUJO

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Colegiada (quarta Turma)

Legal Issues

  1. 1 Existência de omissão, obscuridade ou contradição no acórdão
  2. 2 Competência do tribunal de origem para interpretar o título executivo judicial
  3. 3 Necessidade de parametrização na fase de liquidação para assegurar exequibilidade sem violar a coisa julgada

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos de declaração porque o acórdão embargado examinou de maneira clara, objetiva e fundamentada as questões suscitadas, inclusive quanto à necessidade de parametrização do título executivo judicial para viabilizar a liquidação sem violar a coisa julgada; os embargos visavam apenas reformar o entendimento adotado, o que é incompatível com a finalidade integrativa do instrumento (art. 1.022 CPC) e com a jurisprudência do STJ.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados por unanimidade.

Orders

  • Rejeitam-se os embargos de declaração.
  • Mantida a decisão que negou provimento ao agravo interno e, consequentemente, o agravo em recurso especial desprovido.