AREsp 1585821 - ACORDAO

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Não se constatou omissão, contradição, obscuridade ou erro material no acórdão embargado; as alegações do embargante foram genéricas e configuram mero inconformismo, de modo que os embargos de declaração devem ser rejeitados nos termos do art. 1.022 do CPC/2015.

Parties
Embargante: ALEXANDRE GOMES PINTO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 September 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Rejeição Dos Embargos De Declaração (julgamento)
Outcome
Embargos de declaração rejeitados por unanimidade.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Agravo Interno, Agravo Em Recurso Especial, Art. 1.022 Do CPC, Omissão, Contradição, Obscuridade, Erro Material, Mero Inconformismo
Administrativo Processual Civil Embargos De Declaração Agravo Interno Agravo Em Recurso Especial Art. 1.022 Do CPC Omissão Contradição +3 more

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Parties

ALEXANDRE GOMES PINTO

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Rejeição Dos Embargos De Declaração (julgamento)

Legal Issues

  1. 1 Cabimento dos embargos de declaração nos termos do art. 1.022 do CPC
  2. 2 Verificação de omissão quanto à impugnação específica dos fundamentos do acórdão
  3. 3 Distinção entre mero inconformismo e vício que justifique embargos de declaração

Ratio Decidendi

Não se constatou omissão, contradição, obscuridade ou erro material no acórdão embargado; as alegações do embargante foram genéricas e configuram mero inconformismo, de modo que os embargos de declaração devem ser rejeitados nos termos do art. 1.022 do CPC/2015.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados por unanimidade.

Orders

  • Rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator.