AREsp 2523776 - ACORDAO

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Não há omissão, contradição, obscuridade ou erro material a ser sanado; a embargante não demonstrou omissão específica e os temas foram analisados pela decisão agravada, pelo que os embargos de declaração devem ser rejeitados.

Parties
Embargante: CTC - CENTRO DE TECNOLOGIA CANAVIEIRA S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 September 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Colegiado (sessão Virtual) Decisão De Rejeição
Outcome
Rejeição dos embargos de declaração.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Agravo Interno, Agravo Em Recurso Especial, Ação De Consignação Em Pagamento, Súmula 7/stj, Súmula 182/stj
Processual Civil Embargos De Declaração Agravo Interno Agravo Em Recurso Especial Ação De Consignação Em Pagamento Súmula 7/stj Súmula 182/stj

Case Brief

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Parties

CTC - CENTRO DE TECNOLOGIA CANAVIEIRA S.A.

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Colegiado (sessão Virtual) Decisão De Rejeição

Legal Issues

  1. 1 omissão, contradição, obscuridade ou erro material (art. 1.022 do CPC/2015)
  2. 2 impugnação específica dos fundamentos da decisão agravada
  3. 3 inadmissibilidade do recurso especial em razão de óbices à sua admissibilidade

Ratio Decidendi

Não há omissão, contradição, obscuridade ou erro material a ser sanado; a embargante não demonstrou omissão específica e os temas foram analisados pela decisão agravada, pelo que os embargos de declaração devem ser rejeitados.

Court Disposition

Rejeição dos embargos de declaração.

Orders

  • REJEITO os embargos de declaração.