REsp 2120604 - ACORDAO

O acórdão atacado examinou de forma suficiente as questões relevantes à luz do CPC/2015; não se verificou omissão, contradição ou obscuridade exigível de correção pelos embargos declaratórios, e as alegações de violação legal foram apresentadas de forma genérica e não demonstrada, razão pela qual os embargos foram rejeitados.

Parties: Embargante: ADELINO ENGILVERTO HELLMANN
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 19 September 2024
Procedural Posture: Embargos De Declaração No Agravo Interno No Recurso Especial / Julgamento Rejeição Dos Embargos De Declaração
Legal Topics: Embargos De Declaração, Aplicabilidade Do Código De Processo Civil De 2015, Omissão, Fundamentação Das Decisões, Súmula 284/stf

Processual Civil Administrativo Embargos De Declaração Aplicabilidade Do Código De Processo Civil De 2015 Omissão Fundamentação Das Decisões Súmula 284/stf

Case Brief

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Parties

ADELINO ENGILVERTO HELLMANN

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno No Recurso Especial / Julgamento Rejeição Dos Embargos De Declaração

Legal Issues

1 Aplicabilidade do CPC/2015 ao caso
2 Existência ou não de omissão no acórdão atacado (art. 1.022 CPC/2015)
3 Possibilidade de reiteração de fundamentos sem nulidade (art. 1.021, §3º CPC/2015)