AREsp 2241328 - DECISAO

AREsp 2241328 - DECISAO

A superveniência de sentença não acarreta automaticamente a perda de objeto do agravo de instrumento; mantenho a decisão que determinou novo exame da admissibilidade do agravo, acrescentando que o Tribunal local, ao avaliar a admissibilidade, deve verificar se houve perda de objeto em virtude da prolação da sentença no feito principal.

Parties
Embargante: LEONARDO JACINTO DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 September 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Julgamento
Outcome
Acolho os embargos de declaração, sem efeitos infringentes, mantendo a decisão embargada e determinando que o Tribunal local analise se houve perda de objeto do agravo de instrumento em virtude da prolação de sentença no feito principal.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Agravo De Instrumento, Perda De Objeto, Admissibilidade De Recurso
Processo Civil Embargos De Declaração Agravo De Instrumento Perda De Objeto Admissibilidade De Recurso

Case Brief

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Parties

LEONARDO JACINTO DA SILVA

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Julgamento

Legal Issues

  1. 1 Se a superveniência de sentença no processo principal acarreta perda de objeto do agravo de instrumento e de recurso especial
  2. 2 Se o Tribunal local deve analisar a perda de objeto ao avaliar a admissibilidade do agravo de instrumento
  3. 3 Aplicação dos arts. 1.022 e 493 do Código de Processo Civil

Ratio Decidendi

A superveniência de sentença não acarreta automaticamente a perda de objeto do agravo de instrumento; mantenho a decisão que determinou novo exame da admissibilidade do agravo, acrescentando que o Tribunal local, ao avaliar a admissibilidade, deve verificar se houve perda de objeto em virtude da prolação da sentença no feito principal.

Court Disposition

Acolho os embargos de declaração, sem efeitos infringentes, mantendo a decisão embargada e determinando que o Tribunal local analise se houve perda de objeto do agravo de instrumento em virtude da prolação de sentença no feito principal.

Orders

  • Mantenho a decisão embargada e acrescento que o Tribunal local deve, ao avaliar a admissibilidade do agravo de instrumento, analisar se houve perda de objeto em virtude da superveniência da sentença.
  • Intimem-se.