REsp 2048866 - DECISAO

REsp 2048866 - DECISAO

O recurso foi considerado prejudicado em razão de fato superveniente: nos autos de origem foi proferida nova decisão que substituiu a decisão objeto do recurso, caracterizando perda de objeto, motivo pelo qual o agravo e o recurso vinculado foram julgados prejudicados, nos termos do art. 34, XI, do RISTJ e da jurisprudência do STJ citada.

Parties
Recorrente: ESTADO DE MINAS GERAIS; Recorrido: João Lídio Bezerra Neto
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 September 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Prejudicado
Outcome
Recurso prejudicado; julgo prejudicado o agravo e o recurso vinculado.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Nulidade Por Fundamentação Genérica, Perda De Objeto, Recurso Especial, Agravo Interno
Processual Civil Execução Fiscal Embargos De Declaração Nulidade Por Fundamentação Genérica Perda De Objeto Recurso Especial Agravo Interno

Case Brief

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Parties

ESTADO DE MINAS GERAIS

Recorrente

João Lídio Bezerra Neto

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Especial / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Se houve perda de objeto do recurso em razão de nova decisão superveniente no processo de origem
  2. 2 Se a rejeição dos embargos de declaração por fundamentação genérica configura nulidade patente
  3. 3 Aplicação do art. 1.013, §3º, III e IV do CPC/2015 e da disposição do art. 1º do art. 16 da Lei nº 6.830/80

Ratio Decidendi

O recurso foi considerado prejudicado em razão de fato superveniente: nos autos de origem foi proferida nova decisão que substituiu a decisão objeto do recurso, caracterizando perda de objeto, motivo pelo qual o agravo e o recurso vinculado foram julgados prejudicados, nos termos do art. 34, XI, do RISTJ e da jurisprudência do STJ citada.

Court Disposition

Recurso prejudicado; julgo prejudicado o agravo e o recurso vinculado.

Orders

  • Julgo prejudicado o agravo e este recurso vinculado.
  • Intimem-se.