AREsp 2524137 - ACORDAO

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Os embargos foram rejeitados porque não há omissão, obscuridade ou contradição no acórdão embargado; o Tribunal de origem demonstrou que a apuração do débito poderia ser feita por simples cálculo aritmético, de modo que a reforma exigiria reexame de provas, vedado pela Súmula 7/STJ; ademais, o modo de liquidação indicado na sentença não possui efeito de coisa julgada segundo a Súmula 344/STJ, e embargos de declaração não servem para rediscutir a matéria.

Parties
Embargante: BANCO BMG S/A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 October 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (sessão Virtual De 17/09/2024 a 23/09/2024)
Outcome
Embargos de declaração rejeitados por unanimidade.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Cumprimento De Sentença, Liquidação De Sentença, Perícia Contábil, Coisa Julgada, Súmula 7/stj, Súmula 344/stj
Processo Civil Embargos De Declaração Cumprimento De Sentença Liquidação De Sentença Perícia Contábil Coisa Julgada Súmula 7/stj Súmula 344/stj

Case Brief

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Parties

BANCO BMG S/A

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (sessão Virtual De 17/09/2024 a 23/09/2024)

Legal Issues

  1. 1 Existência de omissão no acórdão embargado
  2. 2 Possibilidade de liquidação por cálculos aritméticos sem perícia contábil
  3. 3 Aplicabilidade da Súmula 7/STJ ao reexame de provas

Ratio Decidendi

Os embargos foram rejeitados porque não há omissão, obscuridade ou contradição no acórdão embargado; o Tribunal de origem demonstrou que a apuração do débito poderia ser feita por simples cálculo aritmético, de modo que a reforma exigiria reexame de provas, vedado pela Súmula 7/STJ; ademais, o modo de liquidação indicado na sentença não possui efeito de coisa julgada segundo a Súmula 344/STJ, e embargos de declaração não servem para rediscutir a matéria.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados por unanimidade.

Orders

  • Rejeitam-se os embargos de declaração.
  • Mantém-se o acórdão recorrido.